Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FAURGS 2022
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq716962
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Edital nº 15
A competência constitucional do SUS para ordenar a formação de recursos humanos na área de Saúde (Art. 200) está regulamentada na Lei 8.080/1990, que estabelece a criação de comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior com a finalidade de
- Aestabelecer normas técnicas e programáticas para os modelos curriculares para o ensino profissional no SUS.
- Bestabelecer normas técnicas e programáticas para os modelos curriculares de educação permanente no SUS.
- Cpropor prioridades e modelos curriculares visando à integração dos processos de formação continuada nas esferas pública e privada.
- Dpropor prioridades e modelos curriculares visando às ações interdisciplinares para a educação continuada, assim como aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do SUS.
- Epropor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos no âmbito do SUS e em cada instância governamental, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre as instituições.