Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAURGS 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq717056
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo - Edital nº 15
De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é correto afirmar que a competência para a instituição do imposto sobre
- Aprodutos industrializados é da União.
- Btransmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos é dos Municípios.
- Cpropriedade predial e territorial urbana é dos Estados.
- Dgrandes fortunas é da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Ea circulação de mercadorias é dos Estados e Municípios.