Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FAURGS 2022
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq717317
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Considere o trecho a seguir:A Súmula 668 do Supremo Tribunal Federal (STF) enuncia que é inconstitucional a lei ______ que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o ___________, salvo se destinada a assegurar o cumprimento __________. O Supremo Tribunal Federal (STF) também firmou _________ de que, declarada a inconstitucionalidade da progressividade de alíquota tributária, é devido o tributo calculado pela alíquota __________ correspondente, de acordo com __________.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- Amunicipal – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – da função social da propriedade – tese de repercussão geral – maior – o valor venal do imóvel
- Bmunicipal – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - da função social da propriedade urbana – tese de repercussão geral – mínima – a destinação do imóvel
- Cestadual – imposto sobre propriedade de veículo automotor – do princípio da capacidade contributiva – tese de repercussão geral – mínima – o valor venal do veículo
- Destadual – imposto de transmissão causa mortis – do princípio da capacidade contributiva – tese de repercussão – mínima – o valor venal dos bens
- Emunicipal – do princípio da capacidade contributiva – jurisprudência – mínima – o número de imóveis do contribuinte