Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FAURGS 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq717318
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os enunciados aos respectivos princípios.(1) Princípio da legalidade tributária(2) Princípio da igualdade tributária(3) Princípio da irretroatividade tributária(4) Princípio da anterioridade tributária(5) Princípio da proibição do confisco( ) Foi reconhecido como garantia individual pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 939-7/DF.( ) Dá fundamento ao enunciado da Súmula 67 do Supremo Tribunal Federal (STF).( ) Não é aplicável para a fixação da alíquota do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.( ) Foi aplicado às multas tributárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 1075 MC/DF.( ) O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que não fora violado pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que instituiu o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
- A3 – 2 – 1 – 4 – 5.
- B2 – 3 – 1 – 5 – 4.
- C4 – 2 – 3 – 1 – 5.
- D1 – 4 – 3 – 5 – 2.
- E4 – 3 – 1 – 5 – 2.