Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FAURGS 2022
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq717321
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O que é correto afirmar em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS)?
- ANão incide sobre o valor dos serviços, quando forem fornecidas mercadorias com serviços não compreendidos na competência dos municípios.
- BIncide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias semielaboradas.
- CIncide nas prestações de serviço de comunicação na modalidade de televisão aberta, de recepção livre e gratuita.
- DÉ facultado ao Senado Federal fixar alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução aprovada pela maioria simples de seus membros.
- EA isenção, salvo determinação em contrário da legislação, acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.