Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAURGS 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq717322
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.
- AAs taxas se fundam no regular exercício do poder de polícia ou na utilização efetiva ou potencial de serviço público indivisível.
- BAs contribuições de melhoria têm por limite global o preço da obra pública e por limite individual o rateio do preço da obra pelo número de proprietários beneficiados.
- CAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não podem ter alíquotas específicas, tendo por base unidade de medida adotada.
- DO fato gerador do imposto é uma situação independente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
- ETributo deve ser instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa discricionária.