Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — FAURGS 2022
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qq717323
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a afirmação INCORRETA sobre o registro e a proteção de marcas.
- AO registro da marca perante o INPI tem caráter constitutivo.
- BMarcas semelhantes podem coexistir para identificar produtos distintos e sem afinidade mercadológica, segundo o princípio da especialidade.
- CO registro da marca garante ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.
- DSegundo a legislação brasileira, na indenização pelo uso indevido de marca, os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado.
- EO pedido de prorrogação do registro de marca pode ser realizado a qualquer momento, desde que durante a sua vigência.