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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FAURGS 2022

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qq717326
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Sobre o capital social nas sociedades limitadas, o que é correto afirmar?
  1. ASe a sociedade limitada for unipessoal, fica dispensada a indicação do valor de capital social no documento constitutivo.
  2. BOs condôminos titulares de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.
  3. COs sócios são obrigados a repor à sociedade eventuais quantias distribuídas a título de lucro que venham a prejudicar o capital social, salvo se expressamente desobrigados pelo contrato social.
  4. DA fixação do valor mínimo de capital social para registro de sociedades limitadas no Brasil é realizada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).
  5. ESalvo disposição contrária no contrato social, o aumento do capital social poderá ser aprovado por votos correspondentes a mais da metade do capital social.
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GabaritoB — Os condôminos titulares de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.

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