Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FAURGS 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq717343
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que
- Aa Constituição brasileira fixa limitações materiais e circunstanciais ao poder de revisão.
- Ba Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
- Ca Constituição brasileira não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- Da Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
- Ea matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.