Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FAURGS 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq717347
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre as medidas cautelares previstas no Título IX do CPP, considere as seguintes afirmações.I - Na motivação da decretação da prisão preventiva, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.II - O descumprimento da obrigação de revisão periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva sujeita o órgão emissor a consequências correcionais, porém não impacta na legalidade da medida cautelar.III - Aplicam-se apenas às infrações a que for cominada pena de reclusão.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas II e III.