Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FAURGS 2022
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qq717354
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio, considerando o direito vigente e a jurisprudência sumulada do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
- BNão se pode aplicar analogicamente ao furto qualificado, por concurso de agentes, a majorante do roubo.
- CConsuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e seguida da perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada.
- DA existência de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou a presença de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
- ECom o advento da Lei nº 13.964/19 ("Lei Anticrime"), o crime de estelionato passa a ser de ação penal de iniciativa privada.