Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FAURGS 2022
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq717356
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Empresário emitiu notas subfaturadas com a única finalidade de redução do valor devido a título de ICMS, conduta que perdurou por 7 (sete) meses. Na hipótese, em relação aos crimes de falso (falsidade ideológica) e ao crime contra a ordem tributária, aplicam-se os seguintes institutos:
- AConsunção e continuidade delitiva.
- BSubsidiariedade e concurso formal.
- CEspecialidade e concurso material.
- DConcurso formal e concurso material.
- EEspecialidade e continuidade delitiva.