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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FAURGS 2022

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
qq717380
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
As disposições do Código Civil vigente acerca do testamento permitem afirmar que
  1. Anão é aceitável que os cônjuges destinem metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição para estabelecer bem de família.
  2. Bnão é admissível a instituição de condomínio edilício por testamento.
  3. Cé vedado constituir servidão por testamento.
  4. Dnão é permitido reconhecer filhos havidos fora do casamento por meio de testamento.
  5. Eé defeso aos pais nomear tutor aos filhos por testamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não é aceitável que os cônjuges destinem metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição para estabelecer bem de família.

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