Questão de Direito Civil — Direito de Família — FAURGS 2022
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq717381
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Considerando o Código Civil vigente e o entendimento jurisprudencial majoritário, assinale a afirmativa correta a respeito da união estável.
- AÉ impossível, sob qualquer hipótese, o reconhecimento da união estável quando ainda vigente o casamento.
- BA parte poderá requerer a separação de corpos, comprovando sua necessidade, antes de mover a ação de dissolução de união estável.
- CÉ possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas ou concomitantes.
- DA união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Tabelionato de Notas.
- ENa união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação de bens.