Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FAURGS 2022
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq717383
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta dentre as afirmações abaixo, tendo em consideração as disposições do Código Civil vigente a respeito da propriedade fiduciária.
- ASe a dívida não for paga no vencimento, o devedor tem a faculdade, como depositário, de entregar a coisa ao credor.
- BImpaga a dívida no vencimento, é válida a cláusula contratual que faculta ao proprietário fiduciário, por decisão unilateral, ficar com a coisa alienada em garantia.
- CVencida e não paga a dívida, vendida a coisa alienada pelo credor fiduciário e sendo insuficiente o produto daí resultante para saldar a dívida e as despesas de cobrança, o devedor continuará obrigado pelo restante.
- DO devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, somente antes do vencimento desta.
- EO terceiro interessado que pagar a dívida se sub-rogará de pleno direito no crédito, mas não se sub-rogará na propriedade fiduciária.