Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FAURGS 2022
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq717387
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Tendo em vista o direito civil brasileiro, no que se refere aos denominados deveres anexos, incidentes nos contratos, assinale a afirmativa correta.
- AOs deveres anexos de uma obrigação derivam exclusivamente da vontade das partes.
- BO contrato cria, para as partes, uma obrigação à qual elas estão sujeitas, não lhes sendo exigível o que não foi pactuado.
- CAo incidir no contrato, o princípio da boa-fé objetiva determina deveres anexos de natureza obrigatória, embora não tenham sido pactuados pelas partes.
- DOs vocábulos obrigação e dever no plano do direito têm o mesmo significado.
- EA relação contratual é concebida, no plano do Código Civil de 2002, como sendo de natureza antagônica, logo, uma das partes tem direitos e a outra apenas deveres, podendo ser principais ou anexos.