Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAURGS 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq717388
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que
- Aos atos-fatos jurídicos não requerem capacidade do agente e, embora sejam atos humanos, entram no mundo jurídico como simples fatos.
- Bos atos jurídicos stricto sensu não requerem capacidade do agente, e produzem efeitos jurídicos independentemente de sua vontade.
- Co número de fatos reconhecidos como jurídicos pelo Direito é ilimitado.
- Dos fatos ilícitos não entram no Mundo Jurídico.
- Eo testamento não pode ser considerado um negócio jurídico por ser unilateral e produzir efeitos somente após a morte do declarante.