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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAURGS 2022

Direito CivilParte Geral
Código
qq717389
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
No que se refere às limitações eventualmente apostas ao negócio jurídico, é correto afirmar que
  1. Aa condição aposta (inserida) no negócio jurídico torna-o inválido.
  2. Ba condição constitui um elemento da existência do negócio jurídico.
  3. Cas arras penitencialis, a retrovenda, a venda a contento, o direito de preempção ou preferência constituem exemplos de condições meramente potestativas e são admitidas em direito.
  4. Do termo inicial aposto num contrato suspende o exercício e a aquisição do direito.
  5. Etodos os negócios jurídicos admitem a aposição de condições.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as arras penitencialis, a retrovenda, a venda a contento, o direito de preempção ou preferência constituem exemplos de condições meramente potestativas e são admitidas em direito.

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