Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAURGS 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq717436
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.I - Em caso de relevância e urgência e em absoluto caráter precário, e por despacho fundamentado do governante, Estados e Municípios poderão aumentar impostos, por período não superior a um ano.II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.III- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.IV - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas I e III.
- DApenas II, III e IV.
- EApenas III e IV.