Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FAURGS 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq717439
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.I - A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, formado pela associação voluntária dos Estados e do Distrito Federal.II - Os direitos sociais são garantidos ao cidadão na forma das Constituições dos Estados que compõem a confederação brasileira.III- A soberania popular, exercida pelo sufrágio universal, pode ser exercida pelo poder de impeachment do governante, mediante voto direto e secreto da maioria absoluta dos cidadãos com mais de 35 anos.IV - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas IV.
- EApenas II e III.