Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FAURGS 2022
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq717443
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Os percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde devem ser regulados por
- AConstituição.
- BLei Complementar.
- CLei Ordinária.
- DDecreto Federal.
- EPortaria do Ministro da Justiça.