Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FAURGS 2022
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq717447
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre saúde na Constituição da República Federativa do Brasil.
- ASão de livre nomeação e exoneração os cargos ocupados pelos agentes comunitários de saúde.
- BÉ vedada a utilização de recursos do orçamento da seguridade social para financiamento do Sistema Único de Saúde.
- CA União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, percentual mínimo de 10% (dez por cento) sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
- DÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- ESomente em casos excepcionais é admitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.