Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FAURGS 2022
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq717469
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
O Decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentando outro importante instrumento legal, que é a
- ALei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
- BLei 8.080/1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.
- CEmenda Constitucional 29/2000, que vincula os recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS.
- DProposta de Emenda Constitucional 29/2020, que introduz a renda básica como direito social.
- EEmenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um limite para os gastos federais.