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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCM 2022

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qq717815
Banca
FCM
Órgão
FAMES
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Paulo nasceu em Verona, na Itália, em 2008. Ele é filho de Margarida e Sérgio, ambos brasileiros natos e residentes na referida cidade italiana. Quando de seu nascimento, seus pais realizaram apenas o registro civil perante a autoridade italiana. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que (,)
  1. Aem nenhuma hipótese, Paulo poderá ser considerado brasileiro nato.
  2. Bse vier a residir em território brasileiro, Paulo poderá se naturalizar brasileiro.
  3. CPaulo é considerado brasileiro nato, independentemente de residir em território brasileiro.
  4. DPaulo somente será considerado brasileiro naturalizado, se tiver autorização do Poder Judiciário italiano.
  5. EPaulo será considerado brasileiro nato, se vier residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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GabaritoE — Paulo será considerado brasileiro nato, se vier residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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