Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCM 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq717816
- Banca
- FCM
- Órgão
- FAMES
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre os direitos e garantias individuais, é INCORRETO afirmar que
- Aninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- Bé assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- Cé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- Dtodos podem reunir-se em locais abertos ao público, sendo apenas exigida a autorização prévia da autoridade competente.
- Eninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.