Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCM 2022
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq717849
- Banca
- FCM
- Órgão
- FAMES
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Para que um ordenamento escrito seja uma lei, ele deverá apresentar as seguintes características:
- Aautoaplicabilidade / generalidade / abstração / caráter coercitivo.
- Bautoaplicabilidade / moralidade / abstração / caráter coercitivo.
- Cgeneralidade / abstração / publicidade / caráter coercitivo.
- Dgeneralidade / moralidade / publicidade / caráter coercitivo.
- Emoralidade / poder de polícia / abstração / constitucionalidade.