Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCM 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq717890
- Banca
- FCM
- Órgão
- FAMES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que (,)
- Aninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- Bninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- Ca lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
- Dem nenhuma hipótese, haverá pena de morte.
- Eé assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.