Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — FCM 2022
Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
- Código
- qq717891
- Banca
- FCM
- Órgão
- FAMES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública
Sobre o preâmbulo da Constituição de 1988, é correto afirmar que (,)
- Aa invocação da proteção de Deus contida no preâmbulo da Constituição de 1988 tem força normativa.
- Ba invocação a Deus no preâmbulo da Constituição de 1988 é norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.
- Csegundo o Supremo Tribunal Federal, a invocação a Deus, presente no preâmbulo, reflete um sentimento religioso e por isso o Brasil não pode ser classificado como o Estado laico.
- Do preâmbulo tem status de direito fundamental.
- Eo preâmbulo não é norma central da Constituição e por isso não é de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.