Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FCM 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq717919
- Banca
- FCM
- Órgão
- FAMES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Arquivologia/Biblioteconomia
Segundo a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
- Aa razoável duração do processo se aplica apenas ao processo no âmbito judicial.
- Bo prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo vedada a prorrogação.
- Co direito de greve não se aplica ao servidor público.
- Da reserva de percentual de cargos para as pessoas portadoras de deficiência viola a isonomia constitucional.
- Eos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.