Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FCM 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq718051
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, – Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
- Aa deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
- Bé autorizada aos planos e seguros privados de saúde a cobrança diferenciada de valores às pessoas com deficiência, em razão de sua condição.
- Ca pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de restituição de imposto de renda.
- Da avaliação da deficiência será biológica, realizada exclusivamente pela equipe médica de saúde.