Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — FCM 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qq718052
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, – Estatuto do Idoso, é considerado crime contra a pessoa idosa, EXCETO
- Anegar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
- Bdenunciar às autoridades competentes infrações e violações de direitos praticadas por pessoas idosas que possuem discernimento sobre seus atos.
- Creter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
- Dapropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.