Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Cruz do Escalvado (Minas Gerais) — FCM 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Cruz do Escalvado (Minas Gerais)
- Código
- qq718100
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Segundo o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, para regular a higiene, no que se refere aos hortifrutigranjeiros, estes
- Adispensam a emissão de licença para a sua comercialização.
- Bnão poderão ser comercializados fatiados, cortados ou descascados.
- Cestarão dispostos em bancas, podendo ser alocados no chão.
- Dpoderão ser acondicionados nas portas dos estabelecimentos.