Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Cruz do Escalvado (Minas Gerais) — FCM 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Cruz do Escalvado (Minas Gerais)
- Código
- qq718106
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
De acordo com o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, compete à Prefeitura fiscalizar a exploração de publicidade, escrita ou sonora, em todo o território municipal, quando localizada: nas vias e logradouros públicos; nos locais de acesso ao público; em terrenos particulares, desde que visível de seu exterior.Segundo esse código o requerimento para veiculação da publicidade deve ser encaminhado à Prefeitura com no mínimo quantas horas de antecedência?
- A24.
- B48.
- C72.
- D120.