Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Cruz do Escalvado (Minas Gerais) — FCM 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Cruz do Escalvado (Minas Gerais)
- Código
- qq718107
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado regulamenta o sossego público de modo a estabelecer a boa convivência no espaço do município.De acordo com esse código é proibido
- Arealizar propaganda com alto-falantes, instrumentos de percussão, cornetas etc., de maneira fixa ou móvel, independente do horário.
- Bproduzir sons explosivos através de morteiros, bombas, fogos de artifícios e quaisquer outros assemelhados após as 22 horas.
- Cexecutar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído, antes das 7h e depois das 20h, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residência.
- Dpromover batuques, congados e outros divertimentos congêneres de qualquer natureza.