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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCM 2022

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq718265
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Timóteo - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo denominado taxa
  1. Aé instituído por decreto do chefe do executivo conforme previsto na legislação do respectivo ente federado.
  2. Bpode ser instituído em razão do exercício do poder de polícia, correspondendo à contraprestação pecuniária do serviço público prestado.
  3. Ctem sua destinação não vinculada e os recursos dela oriundos podem ser utilizados para custeio em geral da administração pública.
  4. Dpode ser instituído pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pode ser instituído pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

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