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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCM 2022

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq718269
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Timóteo - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, avalie o que se afirma a seguir.I - Via de regra, produz efeitos ex nunc e erga omnes.II - Possui rol de legitimados taxativamente previsto na Constituição Federal de 1988.III - Um de seus instrumentos é a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) que se presta a controlar normas federais, estaduais, distritais e municipais junto ao Supremo Tribunal Federal.Está correto apenas o que se afirma em
  1. AII.
  2. BI e III.
  3. CII e III.
  4. DI e II.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — II.

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