Questão de Arquitetura — Urbanismo — FCM 2022
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq718296
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Timóteo - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o Estatuto da Cidade, no que diz respeito ao usucapião especial de imóvel urbano, aquele que possuir como sua uma área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que NÃO seja proprietário de outro imóvel
- Aurbano.
- Burbano ou rural.
- Cno mesmo município.
- Dcom área igual ou superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.