Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCM 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq718301
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Timóteo - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o processo de adoção
- Apode ser realizado por meio de procuração, desde que seja documento devidamente lavrado em cartório.
- Batribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, exceto direitos sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes originais.
- Cé medida excepcional e irrevogável à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.
- Dquando feito pelo cônjuge conduz ao rompimento dos vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.