GabaritoB — financeiro.
Gabarito: letra B. Os compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária são reconhecidos como passivo financeiro, conforme a classificação utilizada na Contabilidade Pública (Lei 4.320/1964 e MCASP). O passivo permanente, por sua vez, abrange dívidas que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.
A questão aborda a diferença entre passivo financeiro e passivo permanente, conceitos específicos do setor público, distintos da classificação por circulante/não circulante (que considera o prazo de exigibilidade).
A classificação como circulante ou não circulante leva em conta o prazo de vencimento (até 12 meses ou ciclo operacional), e não o critério de dependência orçamentária. Portanto, não é a resposta correta.
O passivo financeiro, nos termos da Lei 4.320/1964 (art. 105) e do MCASP, compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Exatamente o que o enunciado descreve.
O passivo permanente (ou não financeiro) abrange as dívidas fundadas e outros pagamentos que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. É o oposto do que pede a questão.
As contas de compensação (passivo compensado) registram atos potenciais que podem ou não se efetivar, como garantias prestadas, e não representam obrigações exigíveis propriamente ditas.
Decore o critério: passivo financeiro = independe de autorização orçamentária; passivo permanente = depende de autorização legislativa. Essa distinção é clássica em contabilidade pública e muito cobrada em concursos.
Gabarito: letra B.
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