GabaritoA — reduzindo a dívida flutuante.
Gabarito: letra A. O pagamento de uma despesa extraorçamentária (ex.: restituição de caução, pagamento de restos a pagar) representa a baixa de um passivo de curto prazo, ou seja, reduz a dívida flutuante, sem afetar o patrimônio líquido, pois se trata de um fato permutativo.
As despesas extraorçamentárias são aquelas que não constam na Lei Orçamentária Anual e independem de autorização legislativa. Correspondem a saídas de recursos que não são do ente público, mas de terceiros, ou a pagamentos de obrigações já reconhecidas em exercícios anteriores (restos a pagar). Diferem das despesas orçamentárias, que necessitam de dotação e passam pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento.
Despesas extraorçamentárias são fatos permutativos: trocam um passivo (dívida flutuante) por um ativo (caixa), sem impacto no Patrimônio Líquido.
Caso | Premissa (Despesa extraorçamentária) | Impacto no patrimônio | Resultado |
|---|---|---|---|
1 | Pagamento de caução/restos a pagar | Reduz dívida flutuante (passivo) e reduz caixa (ativo) | Fato permutativo, sem alteração no PL |
2 | Alternativa A: reduz dívida flutuante | Corresponde ao fato permutativo | Consistente (gabarito) |
3 | Alternativa B: reduz dívida fundada | Dívida fundada é de longo prazo, não afetada | Inconsistente |
4 | Alternativa C: aumenta ativo não financeiro | Ativo não financeiro não é alterado | Inconsistente |
5 | Alternativa D: aumenta PL | Fato permutativo não altera PL | Inconsistente |
A dívida flutuante é composta por compromissos de curto prazo, como restos a pagar, depósitos, cauções e operações de ARO. O pagamento de uma despesa extraorçamentária, que geralmente envolve essas rubricas, reduz diretamente o saldo da dívida flutuante. Não há alteração no patrimônio líquido, pois o fato é meramente permutativo.
A dívida fundada (ou consolidada) refere-se a obrigações de longo prazo, como operações de crédito contratadas. As despesas extraorçamentárias típicas (cauções, restos a pagar) não integram a dívida fundada. A banca troca o termo "flutuante" por "fundada", induzindo ao erro.
O pagamento de qualquer despesa, seja orçamentária ou extraorçamentária, reduz o ativo financeiro (caixa ou equivalentes). O ativo não financeiro (imobilizado, intangível) não é diretamente impactado por esse tipo de transação. A alternativa afirma o contrário: aumentaria o ativo não financeiro, o que é falso.
Como dito, a despesa extraorçamentária é um fato permutativo: ocorre a redução de um passivo (dívida flutuante) e a redução de um ativo (caixa). Não há ingresso de receita ou ganho que aumente o Patrimônio Líquido. Portanto, o saldo do PL permanece inalterado.
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente o impacto patrimonial do pagamento de uma despesa extraorçamentária é a letra A: redução da dívida flutuante.
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