Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FCM 2022
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
qq718394
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Timóteo - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
O imposto sobre serviços no município de Timóteo NÃO incide sobre os serviços prestados por
Aprofissionais da área de saúde.
Bassessoria ou consultoria de qualquer natureza.
Cprofissionais que trabalhem com diversões públicas.
Dpessoas físicas, reconhecidamente pobres, sem estabelecimento fixo.
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GabaritoD — pessoas físicas, reconhecidamente pobres, sem estabelecimento fixo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
ISS – Não incidência
Gabarito: letra D. O ISS não incide sobre os serviços prestados por pessoas físicas reconhecidamente pobres e sem estabelecimento fixo, conforme isenção prevista no Código Tributário Nacional. Já os serviços das demais alternativas (saúde, consultoria, diversões públicas) estão expressamente listados na Lei Complementar 116/2003 e sujeitos ao imposto.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Os profissionais da área de saúde (médicos, dentistas, etc.) prestam serviços incluídos na lista anexa à LC 116/2003 (subitem 4.01 e seguintes). Portanto, o ISS incide sobre esses serviços. A alternativa afirma o contrário.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Assessoria e consultoria de qualquer natureza também estão expressamente previstas na lista de serviços (subitem 17.01 e 17.02 da LC 116/2003), sendo tributáveis pelo ISS.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Serviços de diversões públicas (teatros, shows, parques) constam na lista (subitem 12.01) e, via de regra, estão sujeitos ao ISS. A exceção não se aplica a esta categoria.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
O CTN, em seu artigo que trata de isenções, determina que não incide ISS sobre serviços prestados por pessoas físicas reconhecidamente pobres, sem estabelecimento fixo. Essa é a única hipótese entre as alternativas que escapa da tributação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as hipóteses de isenção do ISS previstas no CTN. A banca adora cobrar a exceção para "pessoas físicas pobres sem estabelecimento fixo" como única não tributável.
MNEMÔNICO
CEGI → LC
CContribuição Social ResidualEEmpréstimo CompulsórioGImposto sobre Grandes FortunasIImpostos Residuais → exigem Lei Complementar
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