Contribuição de Melhoria
Gabarito: letra C. A valorização imobiliária decorrente de obra pública é tributada pela contribuição de melhoria, conforme definição do Art. 81 do CTN: tributo de competência municipal vinculado à valorização do imóvel em razão de obra pública.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Taxa de melhoria" é termo incorreto. A taxa tem fato gerador vinculado ao exercício do poder de polícia ou à prestação de serviço público específico e divisível (CTN, art. 77). Não se aplica à valorização imobiliária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Imposto de melhoria" também não existe. Imposto é tributo não vinculado (CTN, art. 16). O tributo sobre valorização imobiliária é contribuição, não imposto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contribuição de melhoria é a espécie tributária adequada, nos termos do Art. 81 do CTN:
CTN:
Art. 81 — "A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado."
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Coparticipação por melhoria" não é espécie tributária prevista em lei. As espécies tributárias no Brasil são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (CF/88, arts. 145 a 149). Coparticipação não integra esse rol.
Conclusão: A única alternativa correta é a C, contribuição de melhoria.