Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Cruz do Escalvado (Minas Gerais) — FCM 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Cruz do Escalvado (Minas Gerais)
- Código
- qq718648
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
O parágrafo único do artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Escalvado estabelece:“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República, do Estado e desta Lei Orgânica Municipal.”CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO. “Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Escalvado". Disponível em https://www.camarasantacruzdoescalvado.mg.gov.brEste mesmo artigo compromete o Município a respeitar, valorizar e promover fundamentos básicos, como o (a)
- Aprivilégio, o desperdício e o trabalho forçado.
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