Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FUMARC 2022
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq724805
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquivologia
A Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados e dá outras providências.Assinale a assertiva NÃO prevista na referida Lei.
- AA eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
- BCompete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
- CFicará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
- DOs arquivos privados identificados como de interesse público e social deverão ser recolhidos a instituições arquivísticas públicas.
- EOs arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.