Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FUMARC 2022
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq724806
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquivologia
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) foi criado pela Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. De acordo com o Decreto Federal nº 10.148, de 02 de dezembro de 2019, o CONARQ, “tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados”.Sobre o Conselho Nacional de Arquivos, NÃO é correto afirmar:
- ACompete ao CONARQ, estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados.
- BCompete ao CONARQ, estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.
- CÉ presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional.
- DEditou, no ano de 2020, Resolução que orienta o processo de digitalização de documentos realizado por pessoas jurídicas de direito público interno, assim como por pessoas jurídicas de direito privado e pessoas naturais, diretamente ou por meio de terceiros contratados, observado o contido no Decreto nº 10.278, de 2020.
- ETem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.