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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Obras Públicas — FUMARC 2022

Auditoria de Obras PúblicasObras Públicas
Código
qq724888
Banca
FUMARC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia Civil
A implementação de Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil – PGIRCC deve ser uma meta não apenas da administração pública municipal ou estadual, mas também de toda empresa que esteja comprometida com a qualidade do meio ambiente de sua comunidade.A alternativa que NÃO apresenta itens fundamentais para os Planos de Gerenciamento é:
  1. AA definição de critérios para o cadastramento de transportadores e as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos.
  2. BAs ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua segregação, com incentivos de programas para melhoria contínua da mão de obra.
  3. CAs diretrizes técnicas e os procedimentos para o Programa Municipal/Estadual de gerenciamento de RCC – Resíduos de Construção Civil, a serem elaborados pelos grandes, médios e pequenos geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos.
  4. DAs empresas devem, nos canteiros de obra, promover a separação prévia de materiais em caçambas ou containers por tipo e natureza do material.
  5. EO estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e de disposição final de resíduos, com a proibição da disposição dos RCC – Resíduos de Construção Civil nas áreas não licenciadas.
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GabaritoC — As diretrizes técnicas e os procedimentos para o Programa Municipal/Estadual de gerenciamento de RCC – Resíduos de Construção Civil, a serem elaborados pelos grandes, médios e pequenos geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise das alternativas sobre Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

Gabarito: letra C. A alternativa C foge do escopo do PGIRCC ao tratar de diretrizes para um programa municipal/estadual, quando o plano deve ser elaborado pelo gerador para seu próprio empreendimento. As demais alternativas descrevem itens fundamentais (cadastro de transportadores, ações educativas, separação de resíduos, licenciamento de áreas).

A questão cobra o conhecimento sobre o conteúdo mínimo de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil (PGIRCC). Tais planos são instrumentos operacionais que cada gerador (empresa) deve implementar para gerenciar os resíduos gerados em suas obras. Diferentemente de um programa municipal ou estadual, que estabelece diretrizes gerais para a gestão dos RCC em todo o município/estado.

Alternativa A — ✅ Correta (não é o gabarito)

A definição de critérios para cadastramento de transportadores e ações de orientação, fiscalização e controle são elementos essenciais para rastreabilidade e responsabilidade na destinação dos resíduos.

Alternativa B — ✅ Correta

Ações educativas para redução da geração e segregação, com incentivos à melhoria contínua da mão de obra, são fundamentais para a eficácia do plano.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve "diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal/Estadual de gerenciamento de RCC, a serem elaborados pelos grandes, médios e pequenos geradores". Isso confunde o PGIRCC (plano do gerador) com o plano de gestão municipal/estadual. O PGIRCC deve ser elaborado pelo gerador para atender as diretrizes do plano municipal, mas não é ele próprio o programa municipal. Portanto, não se trata de itens fundamentais do PGIRCC, mas sim de um documento de nível superior.

Alternativa D — ✅ Correta

A separação prévia de materiais por tipo (segregação) é uma prática operacional básica nos canteiros.

Alternativa E — ✅ Correta

O licenciamento de áreas de beneficiamento e disposição final, com proibição de descarte em áreas não licenciadas, é um requisito legal e de controle ambiental.

Conclusão: Apenas a alternativa C não apresenta itens fundamentais para o PGIRCC, sendo o gabarito.

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