Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FUMARC 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq724995
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
A NR 5 – É a Norma regulamentadora que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.Considerando a Portaria MTP nº 422, de 07 de outubro de 2021, em vigor, é CORRETO afirmar:
- AA CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido e, a critério da CIPA, nas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser bimestrais.
- BA organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, após a posse.
- CCaso não existam mais suplentes, durante os primeiros 6 (seis) meses do mandato, a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, dois terços dos trabalhadores.
- DNo caso de afastamento definitivo do presidente, a organização indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA e, no caso do afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados escolherão o substituto entre seus titulares, em cinco dias úteis.
- EO mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário pode ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão.