Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FUMARC 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq724996
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, de conformidade com a NR 6.A alternativa que compreende apenas responsabilidades do empregador com relação ao EPI, conforme alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010, em vigor:
- AAdquirir o adequado ao risco de cada atividade; Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação.
- BCadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
- CExigir seu uso; Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico; Responsabilizar-se pela guarda e conservação.
- DExigir seu uso; Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; Solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.
- EFornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada; Comunicar qualquer alteração que o torne impróprio para uso.