Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUMARC 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq725134
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Normas constitucionais invocadas por titulares de direitos são aplicáveis por Juiz ou Tribunal
- Asomente se houver regulamentação legal.
- Bse não houver lei acerca da matéria.
- Cse a competência for do plenário ou órgão especial de Tribunal.
- Ddiretamente ao caso.em regra.
- Eapenas se o caso exigir controle de constitucionalidade.