Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUMARC 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq725135
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
As garantias processuais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988 são de titularidade e exercitáveis por
- Aapenas por brasileiros e estrangeiros residentes.
- Bapenas por pessoas físicas.
- Cpor qualquer pessoa, desde que, em regra, sejam regulamentadas em Lei.
- Dqualquer pessoa sob a autoridade do Estado Brasileiro, ainda que seja estrangeiro não residente.
- Equem seja parte em processo judicial, mas não em processo administrativo.